Política de Privacidade

Última atualização: 20/8/2025

A Mtools, inscrita sob CNPJ 037.119.05/0001-68, doravante denominada “nós”, “nosso” ou “empresa”, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de clientes, usuários e visitantes (“titulares”), observando a legislação aplicável, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e como exercê-los.

1. Definições e princípios aplicáveis

1.1. Definições relevantes

Para os fins desta política, aplicam-se as definições da LGPD:

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. (planalto.gov.br)

Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, biométricos etc. (planalto.gov.br)

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. (planalto.gov.br)

Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. (planalto.gov.br)

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. (planalto.gov.br)

Encarregado (DPO): pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (planalto.gov.br)

Tratamento: operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais (coleta, uso, acesso, transmissão, arquivamento, eliminação etc.). (planalto.gov.br)

Anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade: conforme definidos na LGPD. (planalto.gov.br)

1.2. Princípios que orientam nosso tratamento de dados

Nos tratamentos que realizamos, obedecemos aos princípios legais previstos no Art. 6 da LGPD, entre eles:

Finalidade

Adequação

Necessidade / minimização

Livre acesso

Qualidade dos dados

Transparência

Segurança

Prevenção

Não discriminação

Responsabilização e prestação de contas (planalto.gov.br)

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar, conforme as necessidades operacionais e os consentimentos fornecidos, os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados de identificação e contato

Exemplos: nome completo, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço postal.

2.2 Dados de utilização / navegação

Como endereço IP, dados de cookies e de uso (páginas acessadas, tempo de visita, padrões de navegação), logs de servidor etc.

2.3 Dados de cadastro / perfil

Se aplicável: informações profissionais, cargo, histórico de interações, preferências.

2.4 Dados sensíveis (quando aplicável e mediante consentimento específico)

Em casos restritos, podemos coletar dados sensíveis (por exemplo, dados de saúde, biométricos), sempre obedecendo requisitos legais específicos. (lgpd-brasil.info)

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades, conforme o contexto e o consentimento:

Gerenciamento de cadastro de usuários, clientes e leads

Prestação de serviços contratados (e.g. marketing digital, automação, consultoria)

Envio de comunicações (e-mail marketing, newsletters, avisos operacionais)

Atendimento ao cliente (suporte, esclarecimento de dúvidas)

Análise interna, estatística, melhoria de produto/plataforma

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

Prevenção e combate a fraudes

Personalização de conteúdos ou ofertas

Fornecimento de relatórios, dashboards e métricas (quando aplicável)

Exercício regular de direitos em processo (judicial ou administrativo)

Se pretendermos usar seus dados para finalidades novas ou diferentes, informaremos previamente e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento.

4. Bases legais para o tratamento

Nos termos da LGPD, tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas legalmente, como:

Consentimento livre, informado e inequívoco do titular

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele

Exercício regular de direito

Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

Tutela da saúde (em procedimentos realizados por profissionais ou entidades de saúde)

Interesse legítimo do controlador, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular

Outras hipóteses legais previstas na LGPD

Nos casos de utilização de legítimo interesse, conduzimos uma avaliação criteriosa e documentada para equilibrar interesses da empresa com direitos do titular.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Prestadores de serviços (operadores) que nos auxiliem nas atividades (ex: hospedagem, marketing, suporte técnico)

Autoridades judiciais, administrativas ou fiscais, quando exigido por lei

Parceiros comerciais, quando houver consentimento ou base legal para isso

Destinatários em casos de fusão, aquisição ou reorganização societária, desde que observada confidencialidade e proteção aos direitos dos titulares

Em todos os casos, exigimos que os terceiros adotem medidas de segurança adequadas e obriguem-se ao dever de sigilo.

6. Retenção, bloqueio e eliminação

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados, observadas obrigações legais de retenção. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou requisito regulatório para manutenção. (pedranopolis.sp.gov.br)

Caso o titular solicite, podemos também bloquear (suspender temporariamente) o uso dos dados, ou eliminá-los, desde que isso não conflite com obrigações legais de conservação.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, vazamento, alterações indevidas ou destruição.

As medidas incluem:

Criptografia (em trânsito e, quando aplicável, em repouso)

Controle de acesso interno e separação de privilégios

Auditorias e monitoramento dos sistemas

Treinamento de colaboradores

Políticas e procedimentos de segurança da informação

Planos de resposta a incidentes

8. Direitos dos titulares (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante contato com o encarregado:

Confirmação da existência de tratamento

Acesso aos dados

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

Eliminação dos dados tratados com base em consentimento

Informação das entidades com as quais seus dados foram compartilhados

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa

Revogação do consentimento

Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

Recurso contra decisões automatizadas que afetem seus interesses

A solicitação será atendida no prazo legal, salvo justificativa fundamentada e impedimentos legais.

9. Encarregado (DPO) e canal de contato

E-mail: dpo@mtools.digital

O encarregado será responsável por:

Receber reclamações e comunicações dos titulares

Orientar os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados

Interagir com a ANPD

Receber e responder consultas e solicitações do titular

Auxiliar na elaboração de relatórios e avaliações de impacto, quando necessário

Caso a empresa seja pessoa jurídica de pequeno porte ou em casos específicos previstos em regulamento, pode haver flexibilidade legal na nomeação do encarregado, mas ainda assim deverá haver canal de comunicação com titulares.

10. Relatório de Impacto / Avaliação de Risco

Para operações de tratamento que possam gerar riscos elevados aos titulares (por exemplo, uso de dados sensíveis, perfis automatizados, decisões automatizadas), a empresa realizará avaliação de impacto à proteção de dados (Relatório DPIA ou similar) e adotará medidas mitigadoras. (Wikipedia)

11. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixel, scripts) para:

Identificação de usuários e preferências

Medição de consumo e frequência

Análise de desempenho e melhoria da experiência

Personalização de conteúdo

Em nosso site, oferecemos controle sobre cookies (aceitar, recusar) e damos aos usuários informações claras sobre sua finalidade e duração.

12. Alterações nesta Política

Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adaptá-la a mudanças legislativas, jurisprudenciais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

Sempre que houver mudança significativa, comunicaremos os titulares com antecedência adequada (por e-mail, banner no site ou aviso em local de fácil acesso).

13. Disposições finais

Caso alguma disposição desta política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão aplicáveis.

Esta política complementa e integra os demais termos, contratos, notificações e comunicações da empresa.

Em caso de dúvidas ou reclamações relativas a esta política ou ao tratamento de dados, o titular pode contatar o encarregado ou, após

esgotados os meios internos, recorrer à ANPD.

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